A previsão da longevidade dos seres humanos tem importantes
implicações sociais e políticas, desde
a taxa a que a população activa paga impostos,
às vantagens dos actuais beneficiários e à
situação financeira das gerações
futuras.
Na União Europeia, a esperança de vida média
é de 78,6 anos (74,7 anos para os homens e 82,5 anos
para as mulheres). A esperança de vida saudável
é, no entanto, de apenas 70,4 anos (68,2 anos para
os homens e 72,6 anos para as mulheres). A razão de
dependência calcula quantas pessoas não pertencem
à população activa em relação
às que pertencem à população activa.
A razão de dependência económica também
tem em consideração o número de desempregados.
Num planeamento a longo prazo, é naturalmente muito
mais difícil calcular a taxa de emprego do que as tendências
demográficas, tais como a taxa de natalidade e mortalidade.
Assim, antes de comparar as leis existentes nos diferentes
países, vale a pena comparar as respectivas diferenças
demográficas e estatísticas.
Informe-se sobre
as seguintes questões.
Que percentagem da população
tem mais de 65 anos e quais são as previsões
para este grupo etário no futuro? Qual é a esperança
de vida e a esperança de vida saudável neste
momento?
Qual é a idade de reforma legal e qual
é a idade média real de reforma (devido a reformas
antecipadas, etc.)?
Como é que a lei assegura o rendimento
básico dos idosos?
Os filhos são obrigados a prover o sustento
dos pais?
É legal recusar tratamento médico?
O suicídio assistido, ou eutanásia,
é legal?
Clique numa pergunta para saber mais.
Clique aqui para visualizar por
país.
Que
percentagem da população tem mais de 65 anos
e quais são as previsões para este grupo etário
no futuro? Qual é a esperança de vida e a esperança
de vida saudável neste momento?
Portugal
No ano 2000, 1.533.800 pessoas em Portugal
tinham mais de 64 anos (ou seja 15,3 % da população
total).
Hoje, a esperança média de vida
à nascença para um português é
de 76,9 anos (73,47 anos para os homens e 80,30 anos para
as mulheres).
Actualmente, a esperança de vida
saudável à nascença para um português
é de 65,8 anos (62,2 anos para os homens e 69,4 anos
para as mulheres).
Alemanha
Actualmente, na Alemanha, mais de 16% da
população tem mais de 65 anos (19,97 % das mulheres
e 13,17 % dos homens). Isto significa que existem actualmente
na Alemanha mais pessoas com mais de 65 anos do que pessoas
com menos de 15.
No ano 2030, mais de 26 % dos alemães
terão mais de 65 anos (quase 29 % das mulheres e 23,4
% dos homens). Em 2050 prevê-se que uma em cada três
mulheres (32 %) e um em cada quatro homens (25 %) na Alemanha
tenha mais de 65 anos.
Neste momento, a esperança média
de vida na Alemanha é de 77,5 anos (74,4 para os homens
e 80,6 para as mulheres). Estatisticamente, um homem que tenha
hoje 60 anos, viverá mais 19 anos, enquanto uma mulher
da mesma idade tem uma esperança de vida de 83,3 anos.
Segundo a Organização Mundial
de Saúde (OMS), na Alemanha a esperança de vida
saudável é de 69,4 anos (67,4 anos para os homens
e 71,5 anos para as mulheres).
Dinamarca
Actualmente, na Dinamarca,
15% da população tem mais de 65 anos de idade.
Em 2020, 19% dos dinamarqueses terão mais de 65 anos,
em 2030 a percentagem será de 21 % e em 2040 de 23%.
A esperança de vida é de
76,7 anos, 74,3 para os homens e 79,0 para as mulheres.
A esperança de vida saudável
é de 63,5 anos, 62,9 para os homens e 64,1 para as
mulheres.
Espanha
Em Espanha 16,2% da população
tem mais de 65 anos. Mensalmente, cerca de 36.000 pessoas
ultrapassaram este limiar etário. A esperança
de vida é aproximadamente de 74,4 anos para os homens
e 81,5 anos para as mulheres.
A esperança de vida para as pessoas que
atingem os 65 anos é de 16 anos para os homens e de
19,8 anos para as mulheres. Espanha conheceu uma verdadeira
revolução no que se refere à esperança
de vida, graças à melhoria dos cuidados de saúde,
ao progresso da ciência médica e à melhoria
das condições de vida. 85% da população
atinge agora a "velhice ".
Proporcionalmente, existe hoje um maior
número de pessoas com mais de 65 anos devido à
diminuição das taxas de mortalidade infantil
e geral e ainda ao facto dos casais terem menos filhos.
Finlândia
Na Finlândia, 15% da população
tem mais de 65 anos. Em 2003, um finlandês em cada quatro
terá mais de 65 anos e prevê-se que em 2050 esta
percentagem se aproxime dos baixos níveis europeus.
Actualmente, a esperança de vida média de um
finlandês é de 77,4 anos (73,7 anos nos homens
e 81,2 anos nas mulheres). A esperança de vida saudável
de um finlandês é de 68,8 anos (66,1 anos nos
homens e 71,5 anos nas mulheres).
França
Actualmente, 16% da população
francesa tem mais de 65 anos (21% tem mais de 60 anos, isto
é, 12,1 milhões de pessoas). Este número
poderá alcançar cerca de 30% em 2050. Poderá
haver 4 milhões de pessoas com mais de 80 anos em 2020
e 7 milhões em 2040.
Em França, a esperança de vida
é de 74,9 para os homens e 82,4 para as mulheres (números
do INSEE 1999). Esta diferença entre os dois sexos
é a maior de todos os países da União.
A esperança de vida das mulheres francesas é
a mais elevada do mundo, depois das japonesas. Contudo, a
esperança de vida dos homens corresponde à média
da União.
Em média, as mulheres passam cerca
de 8 anos num estado de incapacidade ou dependência
e os homens cerca de 5,5 anos. 1.417.000 pessoas com mais
de 60 anos estão numa situação de incapacidade
ou de dependência física ou mental. Este número
poderá aumentar 6 a 14 % até 2010 e 50 % até
2040.
Reino Unido
Actualmente, no Reino Unido, 18,1% da população
tem mais de 65 anos. Em 2031, aproximadamente um quarto da
população do Reino Unido (23%) terá mais
de 65 anos. Prevê-se que o "boom" abrande
e que em 2051 apenas 24% da população inglesa
tenha mais de 65 anos.
Neste momento, a esperança média
de vida de uma pessoa no Reino Unido é de 77,5 anos.
(75 para os homens e 79,9 para as mulheres). Embora o Reino
Unido não tenha uma boa medida de esperança
de vida saudável, as investigações preliminares
estimam que a esperança de vida saudável seja
aproximadamente de menos 10 anos que a esperança de
vida total.
União Europeia
Na UE, a esperança média
de vida à nascença é de 78,6 anos (74,7
para os homens e 82,5 para as mulheres).
As coisas complicam-se para a esperança
média de vida saudável para a UE. Com o aumento
da esperança de vida à nascença e em
idades mais avançadas, a qualidade dessa vida mais
longa torna-se um problema importante. O conceito de esperança
de vida saudável (também denominado esperança
de vida activa ou esperança de vida sem incapacitação)
refere-se ao número médio de anos que as pessoas
poderão esperar estar livres de limitações
funcionais devido a uma ou mais doenças crónicas.
É difícil comparar com precisão medidas
de esperança de vida saudável entre nações
devido às diferenças conceptuais e de cálculo.
Mais informação em:
http://www.ifa-fiv.org/menu7_demographie/menu7_ageing_ang.htm
http://www.unece.org/stats/links.htm
1 em cada 3 europeus tem mais de 50 anos e 1
em cada 5 tem mais de 60. No início do século
XX, a esperança de vida na Europa era de 47 anos. Este
valor atingiu os 65 anos no início do século
XXI.
Em 2050, estima-se que a população
europeia tenha uma esperança de vida à nascença
de 77 anos, em média.
[Regressar à lista
de perguntas]
Qual
é a idade de reforma legal e qual é a idade
média real de reforma (devido a reformas antecipadas,
etc.)?
Portugal
Em Portugal, a idade legal da reforma
é 65 anos. Contudo, é possível solicitar
a reforma antecipada a partir dos 55 anos, desde que a pessoa
tenha trabalhado durante 30 anos completos (neste caso, haverá
uma redução no montante da pensão).
Em Portugal, a idade média efectiva de
reforma é 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
10,7 % da população total
portuguesa com mais de 64 anos mantém-se activa.
Alemanha
A idade legal de reforma na Alemanha é
de 65 anos, mas existem várias regulamentações
diferentes para grupos profissionais especiais. Devido a esta
grande diversidade de tipos de pensões de velhice,
não existem dados disponíveis sobre a idade
média real de reforma.
No ano 2000, a idade média da reforma
para as pessoas cujas pensões eram pagas pelo estado
era de 57 anos. A média de idades de reforma para as
pessoas cujas pensões eram pagas pelo seguro legal
de pensões ("gesetzliche Rentenversicherung",
sobretudo empregados) em 2000 foi de 60,2 anos (59,8 para
os homens e 60,5 para as mulheres).
Dinamarca
Na Dinamarca a idade legal para
a reforma é 65 anos. Mas se se tiver completado 60
anos antes de 1 de Julho de 1999, só se poderá
reformar aos 67. A idade média da reforma é
61-62 anos.
Espanha
Em Espanha a regra geral
é a reforma aos 65 anos de idade; esta é a exigência
legal, embora haja excepções sob a forma de
reformas antecipadas.
O envelhecimento está a causar
uma pressão considerável nos sistemas de protecção
social (despesas em pensões e cuidados de saúde).
Finlândia
A idade legal é aos 65 anos e a
idade real de reforma é aos 59 anos.
França
Desde 1983, a idade legal de reforma é
60 anos. Contudo, este limite é inferior para certos
funcionários do sector público (por exemplo,
pessoal das forças armadas ou trabalhadores dos caminhos
de ferro) e mulheres que tenham tido três ou mais filhos.
A idade média de reforma é na
realidade de 61,8 anos. As mulheres reformam-se aos 62,5 anos,
os homens aos 60,5.
Cerca de 10% da população reforma-se
antes dos 60, 57,3% entre os 60 e os 64 e 33,2 % aos 65 ou
mais. A média de idades das pessoas reformadas é
de 72 anos.
Actualmente, os franceses vivem uma média
de 20 anos após a reforma, contra 10,6 em 1975.
Reino Unido
No Reino Unido não há uma
idade fixa obrigatória para a reforma - é possível
continuar a trabalhar o tempo que se quiser. Existe, contudo,
uma idade estabelecida para se adquirir o direito a receber
uma pensão do estado que é, geralmente, aos
60 anos para as mulheres e 65 para os homens. Entre 2010 e
2020, a idade para o direito à pensão estatal
nas mulheres irá aumentar. Em 6 de Abril de 2020, a
idade para a pensão do estado irá ser de 65
anos para homens e mulheres.
Apesar da actual diferença entre os dois
sexos no que se refere ao direito à pensão do
estado, a idade média da reforma para homens e mulheres
no Reino Unido é cerca de 65. A mais baixa na União
Europeia é de 59, para as mulheres italianas e a mais
alta é de 67 para os homens e mulheres dinamarqueses.
A Grã-Bretanha tem uma das taxas
mais baixas de participação de pessoas idosas
no mercado de trabalho dos países industrializados.
Só 5,2% das pessoas com mais de 65 anos têm emprego
pago, comparativamente aos 10,2% na Suécia, 12,4% nos
EUA e 22,1% no Japão.
União Europeia
Embora os sistemas variem de país
para país, a maior parte dos países europeus
têm como idade legal de reforma os 65 anos. A idade
média real de reforma na Europa é de 60 anos
para as mulheres e 59,5 para os homens.
Nota: Dados UE-15.
[Regressar à lista
de perguntas]
Como
é que a lei assegura o rendimento básico dos
idosos?
Portugal
Em Portugal, a Constituição
estipula explicitamente que todos os portugueses têm
direito à segurança social e a responsabilidade
pela protecção dos idosos cabe ao Estado. Todas
as entidades patronais, incluindo o próprio Estado,
contribuem mensalmente para um fundo que reverterá
mais tarde para o empregado sob a forma de uma pensão.
Para além deste sistema, os indivíduos
são livres de complementar estas pensões através
do sector privado (bancos e seguradoras). A procura destes
complementos (genericamente designados PPR's) é cada
vez maior.
Alemanha
Na Alemanha, muitas pessoas que trabalham
directamente para o estado ou em organizações
ao abrigo da lei pública ("Beamte", p. ex.
funcionários públicos, militares, juizes, etc.)
são elegíveis para pensões pagas pelo
estado ("öffentlich-rechtliches Altersicherungssystem").
A maior parte dos empregados normais são
legalmente obrigados a investir num sistema legal de seguro
de pensão ("gesetzliche Rentenversicherung")
que, após a sua reforma, pagará uma soma mensal
em correlação com o seu anterior salário.
Neste sistema, as pessoas actualmente activas têm de
auferir o dinheiro destinado a pagar as pensões de
reforma dos idosos no mesmo período. Devido às
alterações do padrão etário da
população e ao crescente esforço que
resulta para a população activa, este sistema
tem sido uma das questões políticas mais debatidas
dos últimos anos na Alemanha. Os trabalhadores por
conta própria não são obrigados por lei
a investir neste sistema mas poderão fazê-lo
em regime voluntário.
Para além disso, muitos alemães
têm planos pessoais de complemento de reforma a fim
de assegurar um rendimento mensal adequado quando se reformarem.
Dinamarca
A lei de pensões
dinamarquesa (Lov om social pension) de 2001 garante benefícios
de valor fixo para todas as pessoas com mais de 65 anos. A
pensão nacional é baseada num critério
de residência e paga a qualquer pessoa que tenha vivido
na Dinamarca durante um mínimo de dez anos, entre os
15 e os 65 anos de idade. Cinco destes dez anos devem ser
imediatamente anteriores ao pagamento da reforma.
Para além disso, existe um Fundo
suplementar de Pensão do Mercado de Trabalho (ATP)
nos termos da lei dinamarquesa sobre pensões suplementares
(Lov om Arbejdsmarkedets Tillægspension) a partir de
2001. É um esquema de segurança social obrigatória
para funcionários com benefícios dependentes
da duração da afiliação e das
contribuições pagas.
Espanha
Em Espanha a pensão de
velhice é, em média, cerca de 555 euros. O montante
exacto depende do número de anos que o indivíduo
tenha trabalhado e tenha contribuído para a segurança
social.
Finlândia
A "National Pensions Act" (Lei
Finlandesa de Pensões) de 1956 assegura um rendimento
básico para todas as pessoas com mais de 65 anos, além
da assistência social e o direito constitucional a serviços.
Além disso, todas as pessoas economicamente activas
estão abrangidas por um sistema de seguros. Quando
esta pensão de emprego excede um determinado limite,
não é paga qualquer pensão nacional.
França
Em França, o esquema geral de reformas
garante uma pensão por inteiro (50%) para pessoas que
tenham contribuído durante 40 anos. Se não for
este o caso, a taxa será inferior. Existe um benefício
mínimo de 6.800 Euros por ano e um rendimento mínimo,
denominado RMI, de cerca de 400 Euros por mês para as
pessoas sós. Para além disso, os serviços
sociais concedem diversos benefícios suplementares
para os idosos com baixo rendimento: subsídio de alojamento,
pagamento das despesas médicas, auxiliares domésticos,
auxiliares de enfermagem para cuidados domiciliários,
etc.
Reino Unido
Actualmente, uma pensão estatal
básica completa ascende a £75,50 por semana (119,09
Euros). Se a pessoa não tiver descontado para a Segurança
Social durante um número de anos suficiente (por exemplo,
no caso de ter trabalhado no estrangeiro durante a maior parte
da sua vida) só terá direito a parte da pensão
estatal.
Nestes casos, e naqueles em que a pessoa não
tenha outra pensão senão a estatal, o governo
complementará o rendimento até às £98,15
(154,76 Euros) para uma pessoa sozinha ou £149,80 (236,21
Euros) para um casal. Este é designado "rendimento
mínimo garantido".
A partir de Abril de 2003, o Crédito
de Pensões recompensará os pensionistas que
tiverem aforrado durante a sua vida activa ou que trabalhem
para além da idade da reforma.
O Serviço Nacional de Saúde
fornece cuidados de saúde gratuitos a todos os residentes
no Reino Unido, incluindo os reformados. Em caso de deficiência,
é fornecida assistência suplementar.
União Europeia
Na Europa, os sistemas de segurança
social diferem de país para país. Contudo, a
União Europeia elaborou recentemente um grande número
de relatórios e estudos no sentido de promover uma
política mais integrada e comum.
[Regressar à lista
de perguntas]
Os filhos
são obrigados a prover o sustento dos pais?
Portugal
Por lei, não.
Alemanha
Neste momento, na Alemanha, em certas circunstâncias,
os filhos são, com efeito, legalmente obrigados a sustentar
os pais. Os idosos não elegíveis para pensões
de qualquer espécie e que não disponham de planos
de poupança reforma privados ou não possuam
bens - tal como qualquer outra pessoa necessitada - podem
candidatar-se à assistência social. Neste caso,
as autoridades reclamarão a soma paga junto dos filhos
dessas pessoas, caso o seu rendimento mensal ultrapasse um
montante específico.
A partir de 1 de Janeiro de 2003, uma
nova lei garantirá um rendimento básico para
qualquer pessoa com mais de 65 anos que dele necessite. Se
um filho dessa pessoa auferir mais de 100.000 Euros por ano,
será obrigado a pagar o sustento do progenitor.
Dinamarca
Não.
Espanha
Em Espanha, os familiares, tanto
em linha descendente como ascendente, são obrigados
a prover o sustento uns dos outros, nos termos do disposto
no Título VI, artigos 143-144 do Código Civil
Espanhol "Sobre sustento entre parentes ".
Finlândia
Não.
França
Não há nenhuma lei que obrigue
os filhos - mesmo que tenham elevados rendimentos - a sustentar
os pais, seja qual for a sua idade ou estado de dependência.
Por outro lado, os filhos podem solicitar a um juiz que os
constitua guardiães dos pais a fim de poderem gerir
os bens destes em caso de incapacidade.
Reino Unido
Não. No Reino Unido, se um idoso
tiver que ir para um lar, é possível que tenha
que vender a casa para pagar essa assistência. Se o
idoso não tiver casa para vender, o estado pagará
a totalidade ou parte da assistência que lhe for dada.
União Europeia
A Comissão e o Parlamento Europeus
não elaboraram qualquer legislação ou
recomendação sobre este assunto.
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de perguntas]
É
legal recusar tratamento médico?
Portugal
Sim. Contudo, se houver perigo de vida,
a recusa de tratamento imediato só pode ser efectuada
pelo indivíduo (ou pela família, se o indivíduo
estiver incapaz de expressar a sua vontade). Neste
caso, o médico também tem o direito de recusar
prosseguir os cuidados dispensados ao indivíduo.
Portugal não dispõe de legislação
específica sobre os Testamentos dos Doentes. No entanto,
não há nada que impeça alguém
de efectuar um Testamento em Vida declarando, por exemplo,
que deseja que o deixem morrer se se encontrar num estado
vegetativo crónico.
Alemanha
Na Alemanha, qualquer doente tem direito
a escolher o tratamento médico que lhe é ministrado.
Qualquer pessoa poderá fazer um "testamento em
vida" que regule o tratamento médico nos casos
em que o doente possa não estar em condições
de dizer aos médicos o que quer. Tal poderá
ser efectuado por escrito ou nomeando outra pessoa como confidente.
Os jovens com menos de 18 anos poderão igualmente efectuar
um testamento em vida, mas neste caso os médicos terão
de obter o consentimento do tutor legal.
Contudo, a eutanásia activa é
ilegal na Alemanha e não poderá ser praticada
mesmo que o testamento do doente o solicite.
Dinamarca
A lei dinamarquesa de
1998 sobre os direitos dos doentes (Lov om patienters retsstilling)
estipula que não é possível iniciar ou
prosseguir qualquer tratamento sem o consentimento do doente.
É possível uma pessoa fazer um testamento em
vida onde expressará a sua vontade quanto aos tratamentos.
Existem duas excepções na Dinamarca,
em que os doentes não podem recusar tratamento. Em
caso de epidemia, o Ministro do Interior pode, por recomendação
do Conselho Nacional de Saúde, ordenar o início
de tratamento obrigatório. Tal é estipulado
pela lei dinamarquesa de 1979 por ordem das autoridades contra
a propagação de doenças (Lov om foranstaltninger
mod smitsomme sygdomme).
A outra excepção é
o caso das pessoas com doenças mentais que possam estar
em perigo ou colocar em perigo pessoas que as rodeiam. Nesses
casos, os doentes poderão ser obrigados a receber tratamento.
Tal é estipulado pela lei dinamarquesa de 1998 sobre
a perda de liberdade e outras compulsões em psiquiatria
(Lov om frihedsberøvelse og anden tvang i psykiatrien).
Espanha
Em Espanha um doente
pode recusar tratamento médico nos termos do Artigo
10.9 da Lei Geral da Saúde 14/1986, de 25 de Abril:
"Todos têm os seguintes direitos
no que respeita às respectivas administrações
de saúde pública: (9) Recusar tratamento nos
casos indicados na Secção 6; para o que deverão
requerer dispensa voluntária nos termos estabelecidos
na Secção 4 do seguinte artigo".
O artigo 6º da mesma lei refere que os
pacientes têm livre escolha
entre as opções que lhes são apresentadas
pelo profissional de saúde responsável pelo
caso. É necessário o prévio consentimento
por escrito do utente para qualquer intervenção
a executar, excepto nos seguintes casos:
a) Quando a não intervenção
acarretar um risco para a saúde pública.
b) Quando o doente não esteja capaz de tomar decisões,
e nesse caso o direito de decisão caberá à
família ou parentes mais próximos do doente.
c) Quando a urgência da situação não
permita demoras em virtude de poderem resultar lesões
irreversíveis ou de o doente correr risco de vida.
Finlândia
A lei do paciente entrou em vigor na Finlândia
em 1993. Esta lei inclui regulamentos sobre o direito do paciente
a tratamento médico, bem como o seu direito a recusar
tratamento, caso o deseje. É possível apresentar
um testamento por escrito assegurando, por exemplo, que o
paciente não será reanimado contra a sua vontade.
França
Em França, um doente pode recusar
tratamento mas um médico não pode. De acordo
com os princípios estabelecidos no Código Civil
(artigos 16-1 e 16-3) relacionados com a inviolabilidade e
integridade do corpo humano, um médico não pode
forçar uma pessoa capaz de expressar as suas vontades
a aceitar tratamento ou exames médicos. Mas o médico
tem de informar o doente de todas as consequências da
sua recusa e tentar persuadi-lo (artigo 35º do Código
de Ética Médica). Se, excepcionalmente, um médico
decidir deixar de tratar um doente, deverá assegurar
a continuidade dos cuidados, confiando o doente a outro médico.
Os médicos só poderão actuar sem tomar
em consideração os desejos do doente se houver
uma urgência extrema, a vida do doente estiver em risco
ou o doente sofrer de doença mental ou representar
um risco para si próprio e para terceiros. Qualquer
médico que se recuse a ajudar uma pessoa ferida ou
doente em risco poderá ser processado.
Reino Unido
No Reino Unido, é legal um adulto
competente recusar tratamento, mesmo que esse acto reduza
claramente a sua esperança de vida. São excepções
os doentes em tratamento por perturbações mentais
e detidos ao abrigo da Lei da Saúde Mental, 1983.
A situação das crianças
com menos de 18 anos não é tão clara
e favorece as crianças que recebem tratamento. Em alguns
casos, as crianças com menos de 18 anos podem dar o
seu consentimento para se avançar com um tratamento,
mesmo que isso vá contra a vontade dos pais. No entanto,
se uma criança com menos de 18 anos recusar tratamento,
é possível os pais anularem essa decisão.
Em casos extremos, pode procurar-se o parecer de um tribunal
para decidir se o médico deverá ou não
avançar com o tratamento.
União Europeia
A Comissão e o Parlamento Europeus
não elaboraram qualquer legislação ou
recomendação sobre este assunto.
[Regressar à lista
de perguntas
O suicídio
assistido, ou eutanásia, é legal?
Portugal
Em Portugal o debate sobre a eutanásia
não é particularmente aceso. Faz-se uma distinção
entre eutanásia activa e passiva (também designada
suicídio assistido). Ambos são ilegais em Portugal
e, se confirmados, são punidos com pena de prisão
(até 3 anos).
Alemanha
Uma vez que, na Alemanha, o suicídio
não constitui crime, o suicídio assistido em
geral não é considerado crime, desde que a última
fase da morte (por exemplo, a ingestão de veneno) seja
praticada pela própria pessoa. No entanto, se a pessoa
que assistir o suicida for um parente próximo ou médico,
este poderá ser processado por se considerar que essa
pessoa é um guardião da vida do doente ou do
parente.
Qualquer tipo de eutanásia é
ilegal na Alemanha, mesmo que uma pessoa insista na mesma.
Contudo, a eutanásia tem vindo a ser ocasionalmente
debatida, especialmente desde que a eutanásia activa
passou a ser legal na Holanda.
Dinamarca
A lei nacional dinamarquesa
sobre os direitos dos doentes (Lov om patienters retsstilling)
de 1998 estipula que a eutanásia passiva, como a suspensão
do tratamento de um doente terminal, é legal. A eutanásia
activa, ou suicídio assistido, não é
legal.
Espanha
Em Espanha, a eutanásia
ou suicídio assistido são considerados crimes
nos termos do Artigo 143.4 do Código Penal, Lei Orgânica
10/1995, de 23 de Novembro: "Qualquer pessoa que cause
ou coopere activamente, através de acção
directa e necessária, para causar a morte de outra,
através do pedido expresso, sério e inequívoco
desta pessoa, no caso de a vítima sofrer de doença
grave que leve necessariamente à sua morte ou que cause
sofrimento grave e permanente difícil de suportar,
ficará sujeito a uma pena um ou dois graus inferior
às indicadas nos números 2 e 3 do presente Artigo".
Finlândia
A lei do paciente inclui igualmente regulamentos
sobre a eutanásia. Na Finlândia, foi estabelecida
uma distinção entre a eutanásia activa
e passiva. A eutanásia activa é ilegal. Por
outro lado, a eutanásia passiva, assim como a interrupção
do tratamento de um paciente em fase terminal, são
permitidos.
França
Não. A eutanásia é
proibida em França, quer seja praticada por um profissional
de saúde quer por qualquer outra pessoa, uma vez que
"ninguém tem o direito de causar deliberadamente
a morte " (Código de Ética Médica,
artigo 38). A eutanásia é considerada incompatível
com a lei, a prática médica e a ética,
colocando o profissional de saúde em risco de processo
criminal ou disciplinar. Na prática, é tolerada
a "abstenção terapêutica " (também
conhecida por eutanásia "passiva"). Esta
consiste em retirar o tratamento (como o apoio cardíaco
ou respiratório) aos doentes terminais.
Reino Unido
A Lei dos Direitos Humanos, 1998, exige
que o direito de uma pessoa à vida seja protegido por
lei.
No Reino Unido é ilegal uma pessoa ajudar
outra a suicidar-se. Num caso recente, foi recusada a Diane
Pretty, uma mulher com grave deficiências, autorização
dos tribunais para permitir que o marido a ajudasse a pôr
termo à vida. A natureza da sua deficiência impedia-a
de pôr termo à vida sem ajuda. Nos termos da
legislação inglesa, ela podia optar por morrer
se fosse fisicamente capaz de praticar ela própria
esse acto.
A eutanásia é um acto criminoso
e tratado como assassínio, eventualmente punível
com prisão perpétua. No entanto, é legal
um doente recusar um tratamento destinado a prolongar a vida.
Em alguns casos, o tratamento médico
pode ser legal e eticamente retirado pelos médicos
quando a sua continuação for considerada inútil
ou quando não produza quaisquer melhoras.
União Europeia
A Comissão e o Parlamento Europeus
não elaboraram qualquer legislação ou
recomendação sobre este assunto.
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de perguntas]
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