Informe-se
sobre as seguintes questões.
Poderia uma mulher ser objecto de um processo
legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Um médico corre o risco de enfrentar
um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a
engravidar?
O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
O facto de uma mulher estar infectada com VIH
constitui fundamento para aborto legal?
As pessoas infectadas com VIH podem adoptar
crianças legalmente?
Todas as pessoas infectadas com VIH têm
acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem
paga o tratamento?
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país.
Poderia
uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse
sabendo que estava infectada por VIH?
Portugal
Não, em Portugal ninguém
pode proibir uma mulher de engravidar, sejam quais forem as
circunstâncias.
Alemanha
Não, na Alemanha ninguém
pode proibir uma mulher de engravidar, sejam quais for as
circunstâncias.
Dinamarca
Não. Na Dinamarca
é legal uma mulher infectada com VIH engravidar, não
podendo assim ser processada por engravidar.
Espanha
Não, em Espanha
não se pode proibir uma mulher de ficar grávida,
seja em que circunstância for.
Finlândia
Não, uma mulher não pode
ser processada por engravidar seja em que circunstância
for.
França
Não. Em França não
existe qualquer lei que proíba uma mulher de engravidar.
Uma mulher que saiba estar infectada com VIH - ou mesmo em
fase terminal - continua a gozar de total liberdade de escolha
e pode decidir ter um filho. Em França, o risco de
uma mulher transmitir a sua infecção por VIH
ao filho é de 2 a 3%, 7 ou 8 vezes menor que há
dez anos.
Reino Unido
Não, no Reino Unido ninguém
pode proibir uma mulher de engravidar, sejam quais forem as
circunstâncias.
União Europeia
Não existe qualquer directiva ou
recomendação UE aplicável. Esta é
considerada uma questão de lei nacional.
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de perguntas]
Um médico
corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma
mulher infectada com VIH a engravidar?
Portugal
Em Portugal, um médico que ajude
uma mulher infectada com VIH a engravidar não enfrenta
o risco de processo legal.
Alemanha
Na Alemanha,
um médico que ajude uma mulher infectada com VIH a
engravidar não corre o risco de enfrentar um processo-crime
mas poderá ter de pagar uma indemnização
se, após uma gravidez assistida (através de
inseminação artificial ou fertilização
in vitro) a criança nascer infectada com VIH.
Mesmo com todas as precauções
médicas possíveis, continua a existir um risco
"inferior a 2%" de o filho de uma mulher infectada
com VIH ser infectado durante a gravidez, o trabalho de parto
ou o parto. Este não é considerado "teórico
" (como por exemplo o baixíssimo risco de transmissão
do vírus após a lavagem do esperma de um homem
seropositivo). Por conseguinte, um médico poderá
enfrentar um processo legal civil para indemnização
se a criança nascer seropositiva. Devido a esta ambiguidade
no quadro legal, os médicos alemães não
correm o risco de realizar uma inseminação artificial
numa mulher seropositiva
Dinamarca
Na Dinamarca é legal
uma mulher infectada com VIH engravidar. Se a mulher viver
com um parceiro heterossexual, é legal o médico
ajudá-la a engravidar. Na Dinamarca só é
permitido aos médicos realizarem inseminação
artificial em mulheres que tenham uma relação
heterossexual, quer estejam ou não infectadas com o
VIH.
Se porventura
a mulher for seropositiva, o médico terá de
examinar convenientemente o seu estado de saúde e,
consequentemente, informá-la dos riscos concretos relacionados
com uma possível gravidez. Nessa altura, o médico
poderá aconselhar a mulher a não engravidar
e, eventualmente, poderá recusar-se a ajudá-la
a engravidar.
Espanha
Em princípio não.
Os médicos devem informar as mulheres por forma a que
estas possam dar o seu consentimento.
Finlândia
Não existe regulamentação
sobre esta questão.
França
Em França, um médico pode
ajudar legalmente uma mulher seropositiva a ter um filho,
utilizando técnicas de procriação clinicamente
assistida.
Reino Unido
Não. No Reino Unido, um médico,
seja do sector público seja do sector privado, pode
ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar.
No caso dos tratamentos de Fertilização
In Vitro, os casais com VIH podem receber tratamento. No entanto,
os casais em que apenas o homem tem VIH têm maior probabilidade
de receber tratamento. A razão é que o esperma
pode ser lavado para remover a infecção.
União Europeia
Não existe qualquer directiva ou
recomendação UE aplicável. Esta é
considerada uma questão de lei nacional.
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de perguntas]
O teste
de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
Portugal
Em Portugal, o teste de VIH não
é exigido por lei. Contudo, o teste é recomendado
às mulheres grávidas.
Alemanha
Na Alemanha,
o teste do VIH é recomendado para as mulheres grávidas
mas não é exigido por lei. Mas, de acordo com
a actual interpretação da lei, o médico
é legalmente obrigado a informar a mulher sobre o VIH
e a propor-lhe o teste. Muitos especialistas estão
a apelar no sentido do teste obrigatório, uma vez que
a prevenção da transmissão do vírus
da mãe para o filho só podem ser tomadas se
a grávida e o seu médico tiverem conhecimento
da infecção do VIH.
Em geral, na Alemanha um teste de VIH
só pode ser efectuado legalmente se o doente der o
seu consentimento explícito. Um teste de VIH efectuado
sem consentimento é legalmente considerado como uma
infracção.
Dinamarca
As mulheres grávidas
não são obrigadas por lei a fazer o teste do
VIH.
Espanha
Em Espanha,
recomenda-se o teste do VIH às mulheres grávidas,
mas não é uma requisição legal.
O médico deve informar a paciente
acerca do teste e fornecer-lho gratuitamente, mas não
pode obrigar nenhuma mulher a realizá-lo. Muitos médicos
têm defendido a obrigatoriedade do teste com o objectivo
de promover um melhor tratamento às crianças,
mas até agora trata-se apenas de uma recomendação.
Na Catalunha, este tema é assunto de relatórios
específicos na Comissão de Bioética da
Catalunha (www.gencat.es/scs/cbc).
Finlândia
O teste do VIH não é obrigatório
nem pode ser realizado sem o consentimento da mãe.
Se a mãe estiver infectada com VIH, a infecção
só pode ser evitada com o início atempado da
medicação. No entanto, a medicação
não poderá ser iniciada contra a vontade da
mãe.
França
Sim. Em França,
o teste do VIH é desde 1993 recomendado durante a gravidez,
mas não é obrigatório (Lei 93-121 do
Código de Saúde Pública), ao contrário
do teste da toxoplasmose e da rubéola, realizados sistematicamente.
O sistema francês baseia-se no princípio do consentimento
livre e informado e no direito à informação
e ao tratamento. Os médicos devem sugerir o teste do
VIH às mulheres grávidas na primeira consulta
pré-natal, mas as mulheres são livres de aceitar
ou recusar fazê-lo. Na realidade, a maior parte consente
na realização do teste.
Alguns médicos gostariam que o
teste fosse obrigatório, mas enfrentam uma forte oposição
em França. Em Março de 2002, o Conseil National
du SIDA (Conselho Nacional da SIDA) votou unanimemente contra
o teste sistemático, mas sugeriu duas alterações
à lei existente. A primeira recomendação
foi que se deveria procurar o consentimento explícito
das grávidas para evitar a realização
de testes sem o seu consentimento (prática comum de
acordo com o CNS). A segunda foi que deveriam ser considerados
dois testes adicionais (no final do sexto mês e na última
consulta pré-natal) a fim de detectar uma possível
contaminação durante a gravidez.
Reino Unido
Em breve será oferecida a todas
as grávidas a possibilidade de efectuarem um teste
VIH de rotina. Actualmente, o teste é oferecido por
rotina em todas as maternidades do Reino Unido. A realização
do teste sem consentimento constitui crime.
Existem presentemente novos tratamentos que
reduzem em grande medida o risco de transmissão de
VIH da mãe para o bebé. Este facto levou os
médicos a pressionarem todas as mulheres grávidas
a fazer o teste do VIH, a fim de prevenir a transmissão
da mãe para o filho.
Em caso de necessidade de dados para fins
estatísticos, podem ser efectuados testes VIH aleatórios
e anónimos em sobras de amostras de sangue. As amostras
não permitem localizar o doente e o pessoal médico
não sabe a que doente pertence a amostra.
União Europeia
Não existe qualquer directiva ou
recomendação UE aplicável. Os cuidados
de maternidade são considerados uma questão
de lei nacional.
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de perguntas]
O facto
de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento
para aborto legal?
Portugal
Em Portugal, o aborto só é
legal em casos de risco grave para a mãe ou para o
bebé ou em caso de violação. Por conseguinte,
se a mulher estiver infectada com VIH, o aborto legal é
possível.
Alemanha
Na Alemanha, o aborto em geral é
ilegal mas a lei não é imposta nas primeiras
doze semanas de gravidez, desde que a mulher tenha procurado
aconselhamento médico oficial.
Se a mulher estiver infectada com VIH, e pretender abortar,
o aborto é possível mesmo depois da 12ª
semana.
Dinamarca
Uma grávida infectada
com VIH não goza de uma situação especial
na Dinamarca. Tal como qualquer outra, pode fazer um aborto
legal até à 12ª semana de gravidez. O aborto
após a 12ª semana só é possível
se surgirem complicações - tal como acontece
em qualquer outro caso.
Espanha
Se todas as requisições
e relatórios estabelecidos por lei forem conhecidos,
o VIH pode ser considerado justificação para
a realização de aborto.
Finlândia
O aborto é legal, por exemplo, por
razões de saúde ou económicas. Uma mulher
seropositiva pode fazer um aborto até à 24ª
semana de gravidez.
França
Em França, o aborto voluntário
é legal desde 1974. Qualquer mulher pode decidir pôr
fim à sua gravidez até à 12ª semana.
Depois desse período, o aborto tem que ser clinicamente
justificado e só é permitido em circunstâncias
excepcionais, por exemplo, quando a saúde da mãe
ou do feto estão em perigo, ou se o feto for portador
de uma doença incurável ou de um defeito congénito
grave.
Reino Unido
No Reino Unido o aborto é legal.
Normalmente, os abortos são efectuados da 12ª
à 14ª semana de gravidez. Contudo, é legal
fazer um aborto até ao limite máximo de 24 semanas
de gravidez. Só é possível fazer abortos
após as 24 semanas se a gravidez colocar em risco a
vida da mãe ou se houver malformações
fetais graves.
Para fazer um aborto no Reino Unido, uma
mulher necessita do consentimento de dois médicos.
Com um risco inferior a 2% de transmissão da infecção
de VIH da mãe para o filho, o VIH não é
por si só razão para aborto.
União Europeia
Não existe qualquer directiva ou
recomendação UE aplicável. O aborto é
considerado uma questão de lei nacional.
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de perguntas]
As pessoas
infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
Portugal
A lei não o proíbe. Contudo,
a adopção em Portugal é um processo longo
e complexo que exige testes de saúde, sendo praticamente
impossível a pessoas que sofram de doenças crónicas
adoptarem crianças.
Alemanha
A legislação para adopção
na Alemanha é muito rigorosa na avaliação
dos candidatos e depende do critério dos funcionários
responsáveis decidir se um casal candidato se encontra
ou não apto. Uma vez que o processo inclui vários
"check-ups" médicos exaustivos, é
praticamente impossível a pessoas com doenças
crónicas adoptarem crianças.
Dinamarca
A lei de adopção
dinamarquesa estipula que o bem estar da criança não
pode, de modo algum, ser afectado pelo estado de saúde
física ou mental dos pais adoptivos. (Bekendtgørelse
om godkendelse af adoptant, 2000.) Cabe ao conselho governamental
de adopção avaliar do estado físico ou
mental dos candidatos. Até agora, o conselho não
recebeu candidaturas de pessoas infectadas com o VIH, mas
de acordo com as directrizes publicadas estas têm
poucas probabilidades de ser aprovados como pai/mãe
adoptivo/a.
Espanha
Não é causa
especifica para a exclusão à adopção
de crianças.
Em Espanha, existe um sistema complexo que é seguido
para escolher os candidatos adequados para a adopção.
Este sistema inclui a realização de testes psicológicos
e físicos que dêem o máximo de garantias.
Finlândia
A Lei da Adopção não
inclui regulamentação sobre o estado de saúde
dos pais adoptivos. O princípio geral é de que
uma doença não deverá constituir obstáculo
para adopção, desde que não coloque riscos
para a criança. O exame médico faz parte do
processo normal de adopção e a declaração
do médico desempenha um papel decisivo para determinar
a adequação dos pais adoptivos. Ao adoptar crianças
no estrangeiro, o teste de VIH é obrigatório
para a criança e muitos países exigem também
um teste de VIH dos pais. Ao adoptar uma criança finlandesa,
o teste de VIH não faz parte do check-up médico
padrão.
França
Em França, as adopções
são autorizadas a nível legal após uma
série de investigações a cargo de um
órgão composto por cerca de vinte pessoas. Os
candidatos deverão ter no mínimo 28 anos e podem
ser solteiros ou casados. Para além de muitas outras
qualificações, têm de comprovar que se
encontram em bom estado de saúde física e mental.
Para tal, têm de escolher um médico de clínica
geral e um psiquiatra numa lista fornecida pelo Conselho de
Adopção. O médico de clínica geral
pode sugerir um teste de VIH, mas este não é
obrigatório. Este médico deverá então
certificar que não existem contra-indicações
à adopção da criança.
Reino Unido
De acordo com as Normas de Adopção,
os potenciais pais adoptivos não deverão ser
automaticamente rejeitados com base na idade, saúde
ou outros factores. Fica, portanto, ao critério dos
serviços de adopção decidir se o candidato
preenche os requisitos.
No entanto, os pais adoptivos terão
de ser sujeitos a numerosos testes de controlo, incluindo
"check-ups" médicos, pelo que a probabilidade
de uma pessoa com uma doença prolongada ser seleccionada
como adoptante é muito pequena.
União Europeia
Não existe qualquer directiva ou
recomendação UE aplicável. A adopção
de crianças é considerada uma questão
de lei nacional.
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de perguntas
Todas
as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica
anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?
Portugal
Sim. Em Portugal, a maior parte das
pessoas que necessitem de tratamento anti-retroviral têm
acesso ao mesmo. Para a maioria, o tratamento está
incluído no Sistema Nacional de Saúde e os custos
são cobertos pelo estado (embora se utilizem também
cada vez mais os sistemas de seguro de saúde). As únicas
pessoas que não têm acesso ao tratamento são
as que vivem em Portugal ilegalmente.
Alemanha
Na Alemanha, quase todas as pessoas têm
acesso ao tratamento anti-retroviral combinado. A maior parte
das pessoas tem seguros de saúde e os diferentes tipos
de seguradoras são chamadas a pagar o tratamento. Para
aqueles que não tenham seguro de saúde, a segurança
social pagará o tratamento médico necessário
(como o controlo regular da carga viral e a quantidade de
células T no sangue do doente). As únicas pessoas
que não têm acesso ao tratamento são aquelas
que vivem na Alemanha em situação ilegal.
Dinamarca
Na Dinamarca todas as pessoas
têm acesso a tratamento médico para o VIH caso
necessitem. Qualquer pessoa com residência permanente
na Dinamarca tem garantido o tratamento do Serviço
Público de Saúde. O tratamento do VIH é
efectuado pelos hospitais. Os hospitais são também
as únicas entidades que distribuem drogas anti-retrovirais.
O Serviço Público de Saúde paga o tratamento
médico (p. ex. o controlo de rotina da contagem de
células T no sangue dos doentes). Outros residentes,
como refugiados em busca de asilo político, têm
igualmente acesso gratuito ao tratamento.
Espanha
Em Espanha, o sistema de saúde
público é gratuito e universal. Têm sido
colocadas algumas dúvidas em relação
a cidadãos estrangeiros ou que não sejam legalmente
residentes em Espanha, mas o critério universal dos
cuidados de saúde está profundamente enraizado
e o sistema público paga os custos do tratamento.
Finlândia
O tratamento do VIH é gratuito para
todos os cidadãos finlandeses.
França
Em França, qualquer residente legal
tem direito ao tratamento médico, incluindo terapêutica
para uma infecção por VIH, mesmo que não
tenha contribuído para a Segurança Social (o
fundo social financiado pela população activa).
É este fundo que financia os fármacos, o tratamento
médico (por exemplo a análise da carga viral,
dos anticorpos e o nível de linfócitos T) e
a hospitalização. O tratamento de pessoas com
seguro suplementar para além da cobertura da segurança
social é co-financiado pela segurança social
e pela companhia de seguros. Quanto ao teste para despiste
em si, é gratuito (e anónimo).
Reino Unido
Sim e os tratamentos são fornecidos
gratuitamente pelo Serviço Nacional de Saúde.
Contudo, os tipos de tratamento podem variar dentro do país
em função da distância a um hospital regional
que tenha um centro especializado no VIH. O recurso a cuidados
de saúde privados ou a deslocação para
uma zona com instalações especializadas no VIH
são vias para receber um tratamento optimizado.
União Europeia
Não existe qualquer directiva ou
recomendação UE aplicável. Os acessos
aos cuidados de saúde são considerados uma questão
de lei nacional.
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