Informe-se sobre as seguintes questões.

Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?

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Portugal

Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Não, em Portugal ninguém pode proibir uma mulher de engravidar, sejam quais forem as circunstâncias.

Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
Em Portugal, um médico que ajude uma mulher infectada com VIH a engravidar não enfrenta o risco de processo legal.

O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
Em Portugal, o teste de VIH não é exigido por lei. Contudo, o teste é recomendado às mulheres grávidas.

O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
Em Portugal, o aborto só é legal em casos de risco grave para a mãe ou para o bebé ou em caso de violação. Por conseguinte, se a mulher estiver infectada com VIH, o aborto legal é possível.

As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
A lei não o proíbe. Contudo, a adopção em Portugal é um processo longo e complexo que exige testes de saúde, sendo praticamente impossível a pessoas que sofram de doenças crónicas adoptarem crianças.

Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?
Sim. Em Portugal, a maior parte das pessoas que necessitem de tratamento anti-retroviral têm acesso ao mesmo. Para a maioria, o tratamento está incluído no Sistema Nacional de Saúde e os custos são cobertos pelo estado (embora se utilizem também cada vez mais os sistemas de seguro de saúde). As únicas pessoas que não têm acesso ao tratamento são as que vivem em Portugal ilegalmente.

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Alemanha

Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Não, na Alemanha ninguém pode proibir uma mulher de engravidar, sejam quais for as circunstâncias.

Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
Na Alemanha, um médico que ajude uma mulher infectada com VIH a engravidar não corre o risco de enfrentar um processo-crime mas poderá ter de pagar uma indemnização se, após uma gravidez assistida (através de inseminação artificial ou fertilização in vitro) a criança nascer infectada com VIH.

Mesmo com todas as precauções médicas possíveis, continua a existir um risco "inferior a 2%" de o filho de uma mulher infectada com VIH ser infectado durante a gravidez, o trabalho de parto ou o parto. Este não é considerado "teórico " (como por exemplo o baixíssimo risco de transmissão do vírus após a lavagem do esperma de um homem seropositivo). Por conseguinte, um médico poderá enfrentar um processo legal civil para indemnização se a criança nascer seropositiva. Devido a esta ambiguidade no quadro legal, os médicos alemães não correm o risco de realizar uma inseminação artificial numa mulher seropositiva.

O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
Na Alemanha, o teste do VIH é recomendado para as mulheres grávidas mas não é exigido por lei. Mas, de acordo com a actual interpretação da lei, o médico é legalmente obrigado a informar a mulher sobre o VIH e a propor-lhe o teste. Muitos especialistas estão a apelar no sentido do teste obrigatório, uma vez que a prevenção da transmissão do vírus da mãe para o filho só podem ser tomadas se a grávida e o seu médico tiverem conhecimento da infecção do VIH.

Em geral, na Alemanha um teste de VIH só pode ser efectuado legalmente se o doente der o seu consentimento explícito. Um teste de VIH efectuado sem consentimento é legalmente considerado como uma infracção.

O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
Na Alemanha, o aborto em geral é ilegal mas a lei não é imposta nas primeiras 12 semanas de gravidez, desde que a mulher tenha procurado aconselhamento médico oficial. Se a mulher estiver infectada com VIH, e pretender abortar, o aborto é possível mesmo depois da 12ª semana.

As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
A legislação para adopção na Alemanha é muito rigorosa na avaliação dos candidatos e depende do critério dos funcionários responsáveis decidir se um casal candidato se encontra ou não apto. Uma vez que o processo inclui vários "check-ups" médicos exaustivos, é praticamente impossível a pessoas com doenças crónicas adoptarem crianças.

Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?
Na Alemanha, quase todas as pessoas têm acesso ao tratamento anti-retroviral combinado. A maior parte das pessoas tem seguros de saúde e os diferentes tipos de seguradoras são chamadas a pagar o tratamento. Para aqueles que não tenham seguro de saúde, a segurança social pagará o tratamento médico necessário (como o controlo regular da carga viral e a quantidade de células T no sangue do doente). As únicas pessoas que não têm acesso ao tratamento são aquelas que vivem na Alemanha em situação ilegal.

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Dinamarca

Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Não. Na Dinamarca é legal uma mulher infectada com VIH engravidar, não podendo assim ser processada por engravidar.

Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
Na Dinamarca é legal uma mulher infectada com VIH engravidar. Se a mulher viver com um parceiro heterossexual, é legal o médico ajudá-la a engravidar. Na Dinamarca só é permitido aos médicos realizarem inseminação artificial em mulheres que tenham uma relação heterossexual, quer estejam ou não infectadas com o VIH.

Se porventura a mulher for seropositiva, o médico terá de examinar convenientemente o seu estado de saúde e, consequentemente, informá-la dos riscos concretos relacionados com uma possível gravidez. Nessa altura, o médico poderá aconselhar a mulher a não engravidar e, eventualmente, poderá recusar-se a ajudá-la a engravidar.

O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
As mulheres grávidas não são obrigadas por lei a fazer o teste do VIH.

O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
Uma grávida infectada com VIH não goza de uma situação especial na Dinamarca. Tal como qualquer outra, pode fazer um aborto legal até à 12ª semana de gravidez. O aborto após a 12ª semana só é possível se surgirem complicações - tal como acontece em qualquer outro caso.

As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
A lei de adopção dinamarquesa estipula que o bem estar da criança não pode, de modo algum, ser afectado pelo estado de saúde física ou mental dos pais adoptivos. (Bekendtgørelse om godkendelse af adoptant, 2000.) Cabe ao conselho governamental de adopção avaliar do estado físico ou mental dos candidatos. Até agora, o conselho não recebeu candidaturas de pessoas infectadas com o VIH, mas de acordo com as directrizes publicadas estas têm poucas probabilidades de ser aprovados como pai/mãe adoptivo/a.

Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?
Na Dinamarca todas as pessoas têm acesso a tratamento médico para o VIH caso necessitem. Qualquer pessoa com residência permanente na Dinamarca tem garantido o tratamento do Serviço Público de Saúde. O tratamento do VIH é efectuado pelos hospitais. Os hospitais são também as únicas entidades que distribuem drogas anti-retrovirais. O Serviço Público de Saúde paga o tratamento médico (p. ex. o controlo de rotina da contagem de células T no sangue dos doentes). Outros residentes, como refugiados em busca de asilo político, têm igualmente acesso gratuito ao tratamento.

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Espanha

Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Não, em Espanha não se pode proibir uma mulher de ficar grávida, seja em que circunstância for.

Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
Em princípio não. Os médicos devem informar as mulheres por forma a que estas possam dar o seu consentimento.

O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
Em Espanha, recomenda-se o teste do VIH às mulheres grávidas, mas não é uma requisição legal.

O médico deve informar a paciente acerca do teste e fornecer-lho gratuitamente, mas não pode obrigar nenhuma mulher a realizá-lo. Muitos médicos têm defendido a obrigatoriedade do teste com o objectivo de promover um melhor tratamento às crianças, mas até agora trata-se apenas de uma recomendação. Na Catalunha, este tema é assunto de relatórios específicos na Comissão de Bioética da Catalunha (www.gencat.es/scs/cbc).

O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
Se todas as requisições e relatórios estabelecidos por lei forem conhecidos, o VIH pode ser considerado justificação para a realização de aborto.

As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
Não é causa especifica para a exclusão à adopção de crianças.
Em Espanha, existe um sistema complexo que é seguido para escolher os candidatos adequados para a adopção. Este sistema inclui a realização de testes psicológicos e físicos que dêem o máximo de garantias.

Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?
Em Espanha, o sistema de saúde público é gratuito e universal. Têm sido colocadas algumas dúvidas em relação a cidadãos estrangeiros ou que não sejam legalmente residentes em Espanha, mas o critério universal dos cuidados de saúde está profundamente enraizado e o sistema público paga os custos do tratamento.

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Finlândia

Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Não, uma mulher não pode ser processada por engravidar seja em que circunstância for.

Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
Não existe regulamentação sobre esta questão.

O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
O teste do VIH não é obrigatório nem pode ser realizado sem o consentimento da mãe. Se a mãe estiver infectada com VIH, a infecção só pode ser evitada com o início atempado da medicação. No entanto, a medicação não poderá ser iniciada contra a vontade da mãe.

O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
O aborto é legal, por exemplo, por razões de saúde ou económicas. Uma mulher seropositiva pode fazer um aborto até à 24ª semana de gravidez.

As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
A Lei da Adopção não inclui regulamentação sobre o estado de saúde dos pais adoptivos. O princípio geral é de que uma doença não deverá constituir obstáculo para adopção, desde que não coloque riscos para a criança. O exame médico faz parte do processo normal de adopção e a declaração do médico desempenha um papel decisivo para determinar a adequação dos pais adoptivos. Ao adoptar crianças no estrangeiro, o teste de VIH é obrigatório para a criança e muitos países exigem também um teste de VIH dos pais. Ao adoptar uma criança finlandesa, o teste de VIH não faz parte do check-up médico padrão.

Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?
O tratamento do VIH é gratuito para todos os cidadãos finlandeses.

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França

Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Não. Em França não existe qualquer lei que proíba uma mulher de engravidar. Uma mulher que saiba estar infectada com VIH - ou mesmo em fase terminal - continua a gozar de total liberdade de escolha e pode decidir ter um filho. Em França, o risco de uma mulher transmitir a sua infecção por VIH ao filho é de 2 a 3%, 7 ou 8 vezes menor que há dez anos.

Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
Em França, um médico pode ajudar legalmente uma mulher seropositiva a ter um filho, utilizando técnicas de procriação clinicamente assistida.

O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
Sim. Em França, o teste do VIH é desde 1993 recomendado durante a gravidez, mas não é obrigatório (Lei 93-121 do Código de Saúde Pública), ao contrário do teste da toxoplasmose e da rubéola, realizados sistematicamente. O sistema francês baseia-se no princípio do consentimento livre e informado e no direito à informação e ao tratamento. Os médicos devem sugerir o teste do VIH às mulheres grávidas na primeira consulta pré-natal, mas as mulheres são livres de aceitar ou recusar fazê-lo. Na realidade, a maior parte consente na realização do teste.

Alguns médicos gostariam que o teste fosse obrigatório, mas enfrentam uma forte oposição em França. Em Março de 2002, o Conseil National du SIDA (Conselho Nacional da SIDA) votou unanimemente contra o teste sistemático, mas sugeriu duas alterações à lei existente. A primeira recomendação foi que se deveria procurar o consentimento explícito das grávidas para evitar a realização de testes sem o seu consentimento (prática comum de acordo com o CNS). A segunda foi que deveriam ser considerados dois testes adicionais (no final do sexto mês e na última consulta pré-natal) a fim de detectar uma possível contaminação durante a gravidez.

O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
Em França, o aborto voluntário é legal desde 1974. Qualquer mulher pode decidir pôr fim à sua gravidez até à 12ª semana. Depois desse período, o aborto tem que ser clinicamente justificado e só é permitido em circunstâncias excepcionais, por exemplo, quando a saúde da mãe ou do feto estão em perigo, ou se o feto for portador de uma doença incurável ou de um defeito congénito grave.

As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
Em França, as adopções são autorizadas a nível legal após uma série de investigações a cargo de um órgão composto por cerca de vinte pessoas. Os candidatos deverão ter no mínimo 28 anos e podem ser solteiros ou casados. Para além de muitas outras qualificações, têm de comprovar que se encontram em bom estado de saúde física e mental. Para tal, têm de escolher um médico de clínica geral e um psiquiatra numa lista fornecida pelo Conselho de Adopção. O médico de clínica geral pode sugerir um teste de VIH, mas este não é obrigatório. Este médico deverá então certificar que não existem contra-indicações à adopção da criança.

Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?
Em França, qualquer residente legal tem direito ao tratamento médico, incluindo terapêutica para uma infecção por VIH, mesmo que não tenha contribuído para a Segurança Social (o fundo social financiado pela população activa). É este fundo que financia os fármacos, o tratamento médico (por exemplo a análise da carga viral, dos anticorpos e o nível de linfócitos T) e a hospitalização. O tratamento de pessoas com seguro suplementar para além da cobertura da segurança social é co-financiado pela segurança social e pela companhia de seguros. Quanto ao teste para despiste em si, é gratuito (e anónimo).

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Reino Unido

Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Não, no Reino Unido ninguém pode proibir uma mulher de engravidar, sejam quais forem as circunstâncias.

Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
Não. No Reino Unido, um médico, seja do sector público seja do sector privado, pode ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar.

No caso dos tratamentos de Fertilização In Vitro, os casais com VIH podem receber tratamento. No entanto, os casais em que apenas o homem tem VIH têm maior probabilidade de receber tratamento. A razão é que o esperma pode ser lavado para remover a infecção.

O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
Em breve será oferecida a todas as grávidas a possibilidade de efectuarem um teste VIH de rotina. Actualmente, o teste é oferecido por rotina em todas as maternidades do Reino Unido. A realização do teste sem consentimento constitui crime.

Existem presentemente novos tratamentos que reduzem em grande medida o risco de transmissão de VIH da mãe para o bebé. Este facto levou os médicos a pressionarem todas as mulheres grávidas a fazer o teste do VIH, a fim de prevenir a transmissão da mãe para o filho.

Em caso de necessidade de dados para fins estatísticos, podem ser efectuados testes VIH aleatórios e anónimos em sobras de amostras de sangue. As amostras não permitem localizar o doente e o pessoal médico não sabe a que doente pertence a amostra.

O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
No Reino Unido o aborto é legal. Normalmente, os abortos são efectuados da 12ª à 14ª semana de gravidez. Contudo, é legal fazer um aborto até ao limite máximo de 24 semanas de gravidez. Só é possível fazer abortos após as 24 semanas se a gravidez colocar em risco a vida da mãe ou se houver malformações fetais graves.

Para fazer um aborto no Reino Unido, uma mulher necessita do consentimento de dois médicos. Com um risco inferior a 2% de transmissão da infecção de VIH da mãe para o filho, o VIH não é por si só razão para aborto.

As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
De acordo com as Normas de Adopção, os potenciais pais adoptivos não deverão ser automaticamente rejeitados com base na idade, saúde ou outros factores. Fica, portanto, ao critério dos serviços de adopção decidir se o candidato preenche os requisitos.

No entanto, os pais adoptivos terão de ser sujeitos a numerosos testes de controlo, incluindo "check-ups" médicos, pelo que a probabilidade de uma pessoa com uma doença prolongada ser seleccionada como adoptante é muito pequena.

Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?
Sim e os tratamentos são fornecidos gratuitamente pelo Serviço Nacional de Saúde. Contudo, os tipos de tratamento podem variar dentro do país em função da distância a um hospital regional que tenha um centro especializado no VIH. O recurso a cuidados de saúde privados ou a deslocação para uma zona com instalações especializadas no VIH são vias para receber um tratamento optimizado.

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União Europeia

Poderia uma mulher ser objecto de um processo legal caso engravidasse sabendo que estava infectada por VIH?
Não existe qualquer directiva ou recomendação UE aplicável. Esta é considerada uma questão de lei nacional.

Um médico corre o risco de enfrentar um processo legal se ajudar uma mulher infectada com VIH a engravidar?
Não existe qualquer directiva ou recomendação UE aplicável. Esta é considerada uma questão de lei nacional.

O teste de VIH faz parte dos cuidados de maternidade?
Não existe qualquer directiva ou recomendação UE aplicável. Os cuidados de maternidade são considerados uma questão de lei nacional.

O facto de uma mulher estar infectada com VIH constitui fundamento para aborto legal?
Não existe qualquer directiva ou recomendação UE aplicável. O aborto é considerado uma questão de lei nacional.

As pessoas infectadas com VIH podem adoptar crianças legalmente?
Não existe qualquer directiva ou recomendação UE aplicável. A adopção de crianças é considerada uma questão de lei nacional.

Todas as pessoas infectadas com VIH têm acesso a terapêutica anti-retroviral combinado? Quem paga o tratamento?
Não existe qualquer directiva ou recomendação UE aplicável. Os acessos aos cuidados de saúde são considerados uma questão de lei nacional.

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